Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao interpretar o artigo 40, inciso X, da Lei 8.245/1991, em ação...
Category: Direito do Consumidor
Caesb deve indenizar consumidor que teve nome protestado após renegociar dívida
Juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Caesb a pagar indenização por morais a...
Empresa pode descontar multas do salário de motorista, decide TRT-4
As multas de trânsito são penalidade de responsabilidade pessoal do empregado condutor do veículo, não podendo ser imputadas à...
Revista em bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa
A revista era realizada sem qualquer abuso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta...
Vínculo Empregatício para Motorista do UBER? Entenda!
Alguns meses atrás, noticiamos neste site que os motoristas do UBER poderiam requer seus direitos trabalhistas contra o UBER....
Consumidor deve ficar atento aos preços e tamanhos dos chocolates
Faltam poucos dias para a Páscoa e os consumidores que forem às compras devem ficar atentos quanto aos preços...