Semana Nacional da Conciliação Trabalhista do RJ – Conciliar é Legal
A Conciliação é o caminho para a paz social. A Conciliação é o caminho para a paz social. O...
Monthly Archives: junho 2019
Juiz do Rio suspende inquérito que acusa OAB de ser organização criminosa
Delegado que intima advogado a depor unicamente em razão de suas funções como dirigente da Ordem dos Advogados do...
Trabalho de grávida não pode ser insalubre
É inconstitucional gestantes e lactantes exercerem atividades consideradas insalubres, segundo decidiu na semana passada o plenário do Supremo Tribunal...
Concedida liberdade a homem preso sem julgamento há mais de quatro anos
Apesar da alegada complexidade do caso, o colegiado entendeu que não há justificativa plausível para manter a prisão preventiva...
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao interpretar o artigo 40, inciso X, da Lei 8.245/1991, em ação...
Caesb deve indenizar consumidor que teve nome protestado após renegociar dívida
Juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Caesb a pagar indenização por morais a...